Atualmente, a advocacia ad exitum está se tornando cada vez mais comum, embora seja uma prática que traz prejuízos para clientes e advogados.

De fato, a experiência revela que esse tipo de cobrança está fadado ao fracasso. No longo prazo, o desgaste da relação entre os contratantes e a asfixia financeira levam a uma série de consequências desastrosas.

Continue a leitura e entenda por que você deve evitar os honorários condicionados ao sucesso da demanda judicial. Confira!

1. Riscos extraordinários

A advocacia ad exitum condiciona os ganhos do profissional a uma série de fatores que independem de sua vontade: basta considerar o número de recursos nos tribunais de justiça para constatar que nem sempre os magistrados decidem conforme o esperado.

Assim, muitas vezes, os próprios litigantes dão causa a perda do processo, por meio de depoimentos pessoais desastrosos, sugestão testemunhais pouco confiáveis ou omissão de fatos juridicamente relevantes, por exemplo.

Logo, ao condicionar seus ganhos ao sucesso da demanda, o advogado corre o risco de não receber nada pelas horas de serviço prestado.

Exemplos desse tipo de situação são as ações fundamentadas em inversões do ônus da prova (direito trabalhista, consumidor e afins), em que qualquer elemento de formação da convicção do juiz, produzido pela parte adversa, pode acarretar em dificuldades insuperáveis.

Outro caso marcante é a execução frustrada. Nessa, o profissional vence a demanda, contudo o crédito para satisfação do direito não é obtido, em virtude de insuficiência de bens do devedor ou de uma blindagem patrimonial bem-feita.

Desta maneira, podemos afirmar que os casos de bom uso dos honorários ad exitum são uma exceção e que, na maioria das demandas, esse condicionamento é inadequado.

2. Depreciação do serviço

Um problema econômico de condicionar os honorários à vitória processual é a alteração do sistema de incentivos da relação entre os contratantes.

Sempre que o preço de um serviço é tabelado abaixo do valor de mercado, os estímulos para sua melhoria e excelência são substituídos por vantagens para sua depreciação. É o que ocorre, por exemplo, quando o governo impõe aluguéis mais baixos e os gastos dos proprietários com a manutenção dos prédios iniciam uma tendência de queda.

Na advocacia, a mudança de estímulos repercute negativamente na conduta do profissional. Os casos submetidos ao regime ad exitum recebem menos investimento financeiro e intelectual, uma vez que não podem ser priorizados em relação àqueles que mantêm o escritório funcionando.

Por outro lado, até mesmo a motivação do advogado é afetada. Afinal, os litígios judiciais são demasiadamente longos, e atender, sem remuneração, as demandas constantes de clientes é uma situação altamente desgastante.

3. Asfixia financeira

As receitas de um advogado devem ser minimamente previsíveis, a fim de possibilitar o planejamento financeiro de sua atividade.

Isso ocorre porque lidamos com uma série de despesas fixas (água, eletricidade, telefone, transporte, alimentação etc.), as quais, se inadimplidas, podem paralisar a prestação de serviços.

Sendo assim, o profissional que condiciona seus ganhos ao sucesso da demanda tende a se encontrar em sérios apuros, tanto para se planejar financeiramente como para manter suas atividades em funcionamento.

Além disso, o tempo do profissional também é um recurso limitado. Logo, ao fixar honorários ad exitum, abre-se mão de outros processos que poderiam oferecer uma remuneração constante.

Trata-se da submissão a um regime de verdadeira asfixia financeira.

4. Prejuízos a todas as partes

A advocacia mediante êxito é prejudicial para todas as partes envolvidas, porque os prejuízos ultrapassam a questão financeira e atingem a qualidade do serviço.

Nesse sentido, profissional e cliente devem se conscientizar do benefício mútuo da assessoria jurídica. O advogado fornece os meios para que o cliente possa defender seus interesses jurídicos e prevenir a existência de litígios futuros, devendo ser remunerado por sua atividade.

Essa é, inclusive, a orientação que decorre do Art. 2º§ 2º do estatuto da OAB:

No processo judicial, o advogado contribui, na postulação de decisão favorável ao seu constituinte, ao convencimento do julgador, e seus atos constituem múnus público.

Sendo assim, a cobrança constante de honorários ad exitum é uma subversão ao modelo legalmente admitido, estando destinada ao insucesso pelos motivos já mencionados.

E então? Tem alguma dúvida ou deseja compartilhar sua experiência envolvendo a cobrança de honorários? Deixe um comentário no post!

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