A atuação do Perito Judicial e as Diversas Ciências

art1A descoberta da verdade sempre foi indispensável para o processo.

Mas como fazê-la se, por vezes, a solução do conflito entre as partes no processo exige conhecimento de diversas ciências?

É neste ponto que ingressa a figura de Peritos e Assistentes das partes!

Certamente, quando um empregado ingressa na justiça afirmando que trabalhou exposto ao ruído excessivo, calor ou ambientes insalubres e perigosos, o juiz precisa de um profissional técnico que faça tal verificação no local de trabalho e apresente uma conclusão sobre este fato.

Da mesma forma, em um processo em que se discute a origem de uma doença ou a gravidade desta, é essencial a presença de profissionais da área da saúde como médicos, fisioterapeutas, dentistas entre tantos outros.

Ainda, não é diferente quando um juiz nomeia um avaliador para atribuir o valor correto de um bem, um veículo ou imóvel.

Quando exige a presença de um biólogo, químico ou veterinário para apurar um caso concreto que está bem distante se sua formação jurídica.

Diversas situações

Outras situações que ocorrem em 90% das ações é a presença de profissionais da área contábil, de administração de empresas, economia ou jurídica para apurar o valor correto de juros ou correções relativas ao valor da condenação que será paga ao vencedor da ação.

Assim, por meio do processo e da participação efetiva de auxiliares, peritos e assistentes das partes o juiz tenta aproximar-se da verdade dos fatos e aplicar a lei apropriada para cada caso concreto.

Compreendido, de modo superficial, alguns casos de participação de peritos e assistentes em processos judiciais é relevante analisarmos o verdadeiro papel do perito judicial na resolução dos conflitos levados à juízo.

Habermas, hoje considerado um nos grandes intelectuais contemporâneos no campo da filosofia e sociologia, retrata que“a verdade não se descobre, mas se constrói da argumentação”

Certamente este artigo não é o local apropriado para tratarmos deste tema, contudo Habermas propõe que a razão se encontra na comunicação e não mais na visão isolada de um só sujeito.

Nesse sentido, a comunicação passa a ter preponderância no sistema jurídico.

Pode o Perito Judicial ou Assistente ouvir testemunhas no Curso da Perícia Judicial?

ar1

A questão que surge é a seguinte:

Quando um juiz nomeia um perito judicial e exige uma conclusão técnica para aplicação da lei naquele caso, pode o perito comunicar-se com as partes em contraditório, ouvindo-as, ou ouvindo testemunhas para auxiliar em sua conclusão?

Ou tal papel também caberia apenas ao magistrado em audiência?

O Novo Código de Processo Civil, no art. 473, §3º informa que tanto o perito como o assistente técnico podem ouvir testemunhas e solicitar documentos para o desempenho de sua função.

Também esta solução segue a fundamentação base do novo código de processo civil, pautada na cooperação entre os sujeitos do processo. Nesse sentido dispõe o artigo 6º:

“Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”

Assim, mais que permitir a oitiva expressa de testemunhas, a exigência do laudo pericial em apontar o método utilizado e se este método é aceito pela comunidade cientifica da área de atuação daquele perito, ampliam a real possibilidade da busca ou “construção” da verdade no processo.”

Logo, em tempos de fáceis teorias e ainda de um modelo “subsuntivo” de aplicação do direito, exigir-se mais esforço de peritos, assistentes e em especial das partes do processo é o melhor caminho para consenso e celeridade do processo.

Na prática a teoria se transforma!

art2Como percebido, a essência da nova legislação do processo civil brasileiro autoriza o perito judicial e assistentes interferir diretamente no processo, sendo possível ouvir testemunhas para construção da verdade.

Por outro lado, precisamos admitir que, a construção da verdade, de forma colaborativa, como bem pondera a nova lei processual brasileira está distante daquilo que vivenciamos na prática, isso porque:

a) Parte dos advogados estão condicionados a defesa de interesses de seus clientes, independente da busca da verdade real;

b) Peritos e assistentes, por vezes, estão “obrigados” a seguir procedimentos impostos por juízes em varas trabalhistas e cíveis que não seguem o novo espírito do novo CPC – como caso concreto, verificamos a vedação à oitiva de testemunhas por perito judicial, no curso das perícias, entre outras dezenas de situações;

c) Parte dos Autores e réus, atuam como gladiadores em processo e deixam, a último plano, a mediação ou conciliação do conflito;

d) Juízes, por sua vez, ainda estão enraizados em seus métodos próprios de busca da verdade, muitas vezes com interferência de suas crenças, costumes e religiões; Enfim, o caminho é árduo, mas devemos, todos, cooperar para alcançar a “verdade possível” dentro de cada conflito instaurado em nossa sociedade.

SAIBA MAIS AQUI!

Forte Abraço!
Elias Evangelista

    1 Response to "O papel do Perito Judicial e dos Assistentes Técnicos"

    • Valdirene Duarte Souza

      Estou encantada com o que li
      Sou enfermeira e formação
      trabalho como auditora em saúde no.município de.maraba

Deixe uma resposta

Seu endereço de e-mail não será publicado.