Uma nova fórmula para fazer o pedido de aposentaria passou a valer no dia 18 junho deste ano, com a publicação Medida Provisória 676 (MP 676).

Assim, o segurado da Previdência Social que quiser fazer o pedido de aposentadoria sem a incidência do Fator Previdenciário entra num sistema de pontos progressivo.

A MP 676 é, na verdade, uma alternativa à MP inicialmente proposta no Congresso, que tiha o objetivo de derrubar o Fator Previdenciário e fazer valer a fórmula 85/95 fixa. A presidente Dilma Rousseff vetou e aprovou o cálculo 85/95, porém de forma progressiva até 2022.

Agora, o cálculo levará em consideração o número de pontos alcançados somando a idade e o tempo de contribuição do segurado – a chamada Regra 85/95 Progressiva.

Alcançados os pontos necessários, será possível receber o benefício integral, sem aplicar o fator previdenciário.

A progressividade ajusta os pontos necessários para obter a aposentadoria de acordo com a expectativa de sobrevida dos brasileiros.

Desse modo, para quem pedir a aposentadoria por tempo de contribuição, até dezembro 2016, sem incidência do fator, o segurado terá de somar 85 pontos, se mulher, e 95 pontos, se homem.

A partir de 2017, para afastar o uso do fator previdenciário, a soma da idade e do tempo de contribuição terá de ser 86, se mulher, e 96, se homem. A MP limita esse escalonamento até 2022, quando a soma para as mulheres deverá ser de 90 pontos e para os homens, 100. 

A previdência social, com objetivo de esclarecer melhor as regras, publicou em seu site algumas dúvidas sobre o tema, veja:

Com a nova regra, os trabalhadores vão se aposentar com 85 e 95 anos?

Não! 85 e 95 é o número de PONTOS que eles deverão atingir para se aposentarem integralmente. O número de pontos é igual à idade da pessoa mais o tempo de contribuição com o INSS. (ex: uma mulher de 53 anos que tiver trabalhado por 32 anos já pode receber aposentadoria integral. O mesmo vale para um homem de 59 que tiver trabalhado por 36 anos). Esses números serão gradualmente aumentados até 2022, quando chegarão a 90 pontos para as mulheres e 100 para os homens.

Então agora só se aposenta por tempo de contribuição quem atingir os 85 ou 95 pontos?

Não. Para ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição, os segurados da Previdência Social precisam ter 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos, no caso dos homens. A nova regra é uma opção de cálculo, que permite afastar a aplicação do Fator Previdenciário. Caso a pessoa deseje se aposentar antes de completar a soma de pontos necessários, ela poderá se aposentar, mas vai haver aplicação do fator previdenciário e, portanto, potencial redução no valor do benefício.

Qual a idade mínima para se aposentar pela Regra 85/95?

Pelas regras de hoje, NÃO existe idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição no INSS.

O que é exigido para esse tipo de aposentadoria é o tempo mínimo de contribuição, de 30 anos para mulheres e de 35 para homens.

A regra 85/95 não muda em nada o requisito de acesso ao benefício.

A nova regra traz uma nova forma de cálculo do valor do benefício, permitindo que não se aplique o Fator Previdenciário para quem atingir os pontos.

Esta regra acaba como Fator Previdenciário?

Não, ele continua em vigor. A nova regra é uma opção.

Caso a pessoa deseje se aposentar antes de completar a soma de pontos necessários, ela poderá se aposentar, mas vai haver aplicação do fator previdenciário e, portanto, potencial redução no valor do benefício.

Muda alguma coisa para quem já se aposentou?

Não. Para quem já está aposentado não há nenhuma mudança.

A discussão sobre o replanejamento da Previdência está encerrada?

Não. No dia 30 de abril o governo federal criou um Fórum de Debates com trabalhadores, aposentados, pensionistas e empregadores para continuar debatendo o tema, que é de vital importância para o futuro do país.

Na prática, o que está por trás desta proposta é a implementação disfarçada da idade mínima. Aqueles que defendem a “nova proposta” apresentam-na como alternativa ao famigerado fator previdenciário. Mas ela consegue a proeza de piorar o que já está ruim, principalmente quem começou a trabalhar muito cedo.

Nossas recomendações:

  1. A regra determinada pela MP 676 já está valendo, mas entenda que você poderá: a) Aposentar-se utilizando-se da regra anterior ou a nova regra, mas terá que fazer a análise e o cálculo para saber o que é melhor;
  2. Procure um profissional para fazer o planejamento ou simulação previdenciária para você;
  3. A regra do fator 85/95 pode ser modificada; no momento está vigor, mas como foi criada por meio de Medida Provisória ainda pode ser alterada;

Por fim, o planejamento previdenciário (que infelizmente não é da cultura do brasileiro) deve ser feito, para garantir a melhor aposentadoria com o melhor valor.

É de extrema importância perder-se um tempo nesse momento, para o futuro propiciar a melhor decisão de se aposentar, tão logo alcance o tempo de contribuição necessário ou aguardar uma melhor data para obter o benefício mais vantajoso

Veja, é importante o planejamento para você descobrir:

  • A quantidade do tempo de contribuição e quanto tempo falta;
  • Análise de PPP/SB40/Laudos períodos esses chamados de insalubridades, periculosidades e assim convertendo-os tempo comum/especial;
  • Cálculo, com base no salário-de-contribuição, qual será seu salário-de-benefício;
  • Tomando valiosas informações, fazendo projeções, de quanto gostaria de ter de RMI-Renda Mensal Inicial;
  • Verificar as características e fundamentos do seu plano de previdência privada ou complementar.

Então é isso, o que para alguns é algo distante e quase impensável, para outros um fato que chegará logo.

A aposentadoria é inevitável para todos, logo o ideal é saber se organizar e possuir um planejamento sólido para garantir uma vida mais digna e financeiramente estável.

Assim, fique atento e faça o planejamento certo!

Elias Evangelista de Souza. Advogado, Consultor e especialista em direito previdenciário e fundador do IAPAJUS.

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