O INSS é obrigado a fornecer prótese e órtese para segurados e dependentes. Acontece que a maioria desconhece o próprio direito.

Conforme disposto na Lei nº 8.213/91, nos artigos 89 e 90, bem como no Decreto nº 3048/99, a Lei de Benefícios da Previdência Social e o Regulamento da Previdência Social preveem que o benefício é devido em caráter obrigatório, inclusive aos aposentados e para habilitá-los ou reabilitá-los não apenas profissionalmente, mas também socialmente.

Ainda, além dos benefícios pagos em dinheiro, o INSS também é obrigado a fornecer Prótese e prestar outros tipos de serviços para os segurados e seus dependentes.

Um desses serviços é a habilitação e a reabilitação profissional, que consiste numa espécie de (re) inserção profissional e social dos segurados e seus dependentes, vitimados por alguma lesão ou sequela. E dentro dessa linha de serviços está o fornecimento de próteses e órteses.

Veja o infográfico que preparamos para você:

 

Abre-se um parêntese para diferenciar a prótese da órtese.

A prótese substitui uma parte do corpo por uma peça artificial. Ex.: perna mecânica, braço mecânico etc.

Já a órtese é um apoio ou dispositivo externo aplicado ao corpo para modificar os aspectos funcionais ou estruturais do sistema neuromusculoesquelético para obtenção de alguma vantagem mecânica ou ortopédica. São aparelhos ou dispositivos ortopédicos de uso provisório ou não, destinados a alinhar, prevenir ou corrigir deformidades ou melhorar a função das partes móveis do corpo.

São exemplos de órteses: muletas, andadores, cadeiras de rodas, palmilha ortopédica, tutores, joelheiras, coletes, munhequeiras etc.

Observa-se, portanto, que a principal diferença entre uma órtese e uma prótese reside no fato da órtese não substituir o órgão ou membro incapacitado.

Em suma, ao contrário do que imaginam os segurados, dependentes e até advogados, o INSS é obrigado a fornecer Prótese e Órtese para  nos casos expressos em lei.

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