Treinamento com material de apoio

Advocacia Previdenciária Empresarial: Aspectos Práticos do FAP e PPP

O curso capacita os advogados, contadores, engenheiros e profissionais ligados ao Fator Acidentário de Prevenção com objetivo de prepará-los para analisar os procedimentos para enquadramento das empresas e sobre as ocorrências consideradas pela Previdência Social para o cálculo do FAP, estudando os contornos do cálculo do FAP prazos e recursos. Ainda, o tema permitirá que  advogados da área previdenciária que atuam apenas em concessões e revisões de benefícios possam exercer e conhecer a advocacia previdenciária empresarial.

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Conteúdo Programático

Fundamentos e regras gerais do FAP

– Histórico legal, objetivos e periodicidade;
– Normas de geração do FAP por meio da empresa e efeitos triutários
– Análise prática da redução do RAT (SAT) – 50% e Majoração do RAT (SAT) – 100%
– Definições, evento: ocorrência previdenciária, período base, frequência e custo;
– Estudo da massa salarial, vínculo empregatício e média de vínculos
– Compreensão da DDB, DIB, DCB
– Verificação prática da idade (interferência no índice de custo), salário de benefício, RMI, CNAE subclasse preponderante

Metodologia de cálculo

– Benefícios trazidos para o FAP a partir de janeiro de 2011
– Critério usado pelo INSS para contabilização do benefício acidentário
– Critérios de desempate (quando várias empresas têm o mesmo índice de acidentes ou nenhum acidente)
– Análise do reposicionamento devido ao empate de empresas sem acidentes metodologia
– Sonegação de informações de acidente: benefícios e punições
– Erros de informação e cadastro da empresa penalidades: impossibilidade de cálculo do FAP

Estudo e Prática dos Cálculos do FAP

– Índices de freqüência, gravidade e custo
– Formas e metodologia de cálculo
– Verificação da taxa de rotatividade admissões ou demissões

NTEP

– Formas de enquadramento de acidente do trabalho por parte da perícia
– Estudo do nexo técnico epidemiológico previdenciário: eventos, tipos de benefícios
– Contestação – impugnação do acidente de trabalho: prazos para contestar impugnar administrativamente e efeitos da contestação
– SEFIP como fazer em caso de conversão de auxilio doença em acidente

 

Prestações previdenciárias

– Auxílio doença previdenciário e auxílio doença acidentário;
– Aposentadoria por invalidez e Pensão por morte acidentária;
– Aposentadoria especial;
– Perícia médica Alta programada .
– Pedido de Prorrogação (PP).
– Pedido de Reconsideração (PR).
– Procedimentos a serem adotados pela administração de pessoal

Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP

Carga Horária
- 7h 10min

Vania Massambani

Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Ponta Grossa – PR, Pós-graduada em Direito Previdenciário, Advogada, Professora da pós graduação em Direito Previdenciário do Centro Universitário Curitiba, Professora em cursos de treinamento e capacitação como a empresa Cenofisco. Autora de obras jurídicas: A proteção previdenciária prevista no Acordo do Mercosul – 2013, Vânia Massambani, editora LTR; Resumo de Previdência Social – para concursos públicos de técnico e analista do INSS, TRF, TRT, MPS, CESPE, ESAF, 2ª edição, 2013, Vânia Massambani, Editora Juruá; Resumo de Previdência Social. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2011, Massambani; Manual de Segurança do Trabalho. 1. ed. São Paulo: Cenofisco, 2010. v. 1.. Retenção Previdenciária no Regime Geral de Previdência Social. São Paulo: Lex Editora, 2008. v. 1000. 120p. Massambani, Vania; A Previdencia Social no Acordo Multilateral do Mercosul. In: Melissa Folman e Suzani Andrade Ferraro. (Org.). Previdência – Entre o Direito Social e a Repercussão Econômica no Século XXI. Curitiba: Juruá, 2010; Massambani, Vania. . Descontos e Consignações Determinadas pela Lei de Custeio da Seguridade Social. In: Daniel Machado da Rocha; José Antônio Savaris. (Org.). Curso de Especialização em Direito Previdenciário. 1ed.Curitiba: Juruá, 2008, v. 3, p. 247-277.

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Marcio - Advogado em Sertãozinho, SP

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